ISRC passo a passo - 1. O que é

I.S.R.C é a sigla para International Standard Recording Code.
Trata-se de um código internacional de identificação de fonograma (gravação). Seu uso é regulamentado pelo Decreto Lei 4.533, vigente desde 22 de abril de 2002, o que torna seu uso obrigatório para todas as produções fonográficas brasileiras. O I.S.R.C. substitui o G.R.A. (Guia de Recolhimento Autoral). Os fonogramas com GRA que forem relançados devem, portanto, receber um ISRC para identificá-los.

O I.S.R.C é gerado a partir de um software chamado SISRC (clique aqui para saber como obtê-lo).

Não deixe que terceiros gerem o ISRC por você!

O ISRC é o documento de propriedade do fonograma e por isso deve estar sempre no nome da pessoa física ou jurídica que financiou a produção fonográfica. Entenda como funciona:

O formato do ISRC é BR-XXX-09-00001, sendo:

BR - Identifica o país de origem do fonograma, ou seja, onde o fonograma está sendo GRAVADO.

XXX - Trata-se de um código alfa-numérico que identifica o Produtor Fonográfico (IFPI). Este código (o IFPI) é que vai garantir ao Produtor Fonográfico sua titularidade (ou seja, propriedade) sobre a gravação. Neste ezemplo, usamos "XXX" apenas ilustrativamente. O IFPI vai ser gerado automaticamente por sua Associação de Direitos Autorais e já virá devidamente configurado no SISRC quando você o adquirir.

09 - Identifica os dois últimos dígitos do ano de produção do fonograma

00001 - Trata-se da sequência numérica automática de identificação da gravação.

Quando um terceiro (estúdio, fábrica ou facilitador) gera o ISRC para você, o IFPI que aparecerá no ISRC não será o seu, e sim da pessoa que gerou o código. Isso significa que para todos os efeitos esta pessoa (estúdio, fábrica ou facilitador) é o titular dos direitos conexos de produtor fonográfico daquela gravação, ou seja, o DONO da gravação.

Roubada, não é?

Infelizmente, por desconhecimento deste fato, a maioria dos independentes acaba optando por gerar os ISRCs com a ajuda de facilitadores sem saber que estes facilitadores podem não estar usando de boa fé. Muitos deles COBRAM para fazer a digitação do ISRC sem informar ao interessado sobre as reais implicações daquela "prestação de serviços".

Se você for gravar um CD providencie, você mesmo, seus ISRCs. Só assim você poderá gozar dos benefícios trazidos pela utilização deste código internacionalmente adotado, além de garantir plenamente a propriedade sobre seu CD ou DVD.